TRF 6 2025

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1. 51Administração Geral e PúblicaDada a característica peculiar do evento, na definição do esquema de segurança do dignitário, é recomendável que se inicie pela utilização de técnicas mais complexas, reduzindo-se para as mais simple…
2. 52Administração Geral e PúblicaO planejamento e a execução da segurança no decorrer do evento em apreço devem ser eminentemente repressivos, confrontando-se as situações de perigo tão logo presumidas.
3. 53Segurança Pública e Legislação PolicialA situação social e econômica da área e a eficiência dos órgãos de segurança pública são fatores a serem considerados para a eficácia do planejamento da segurança da autoridade no evento em questão.
4. 54Administração Geral e PúblicaPara o prévio planejamento de segurança e a sua eficaz execução, a confirmação oficial da presença da autoridade ao evento em tela deverá ser feita com bastante antecedência à data de sua realização.
5. 55Segurança Pública e Legislação PolicialDeve ser evitada, ao máximo, a utilização de recursos afetos aos órgãos de segurança pública envolvidos no referido evento, cuja ação pode apresentar deficiência e reduzir a acessibilidade ao local.
6. 56InformáticaA coleta de informações e de dados publicados em mídias sociais permite, por exemplo, a análise de sentimentos e de padrões de publicações, bem como a avaliação de temas divulgados em massa, extremam…
7. 57InformáticaSão atributos básicos e fundamentais para a segurança da informação a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade.
8. 58InformáticaA análise de riscos, além de englobar as ameaças e as vulnerabilidades, estende-se aos impactos decorrentes de cada evento adverso.
9. 59InformáticaConsidere que determinado cidadão, sem qualquer vínculo com agências de inteligência, tendo como alvo a vida de determinada autoridade pública e, mediante o emprego de técnicas amadoras e sem especia…
10. 60InformáticaA atividade de inteligência está diretamente associada à análise de riscos, porquanto objetiva a produção de conhecimentos com vistas à redução de vulnerabilidades e à neutralização de ameaças.
11. 61Administração Geral e PúblicaSe, porventura, houver a decisão do uso de força letal para o gerenciamento da crise em questão, deverão ser utilizados todos os recursos de apoio a uma ação tática coordenada, mantendo-se a prática…
12. 62Administração Geral e PúblicaO negociador terá papel fundamental na resolução da crise em tela e deverá, em razão de proximidade e empatia eventualmente desenvolvidas com o perpetrador, ter poder de decisão quanto à melhor ação…
13. 63Administração Geral e PúblicaEm razão de caráter inesperado da situação, o processo de gestão de crise deve envolver exclusivamente os procedimentos a serem adotados no decorrer do evento crítico, de acordo com o desenrolar dos…
14. 64Administração Geral e PúblicaNa situação em apreço, caberá ao primeiro interventor da crise conter o perpetrador do ato criminoso e isolar o local, iniciando, de imediato, o processo de negociação.
15. 65Administração Geral e PúblicaSe o causador da crise resolver entregar-se antes da chegada da equipe especializada, ele deverá, em regra, ser retirado do local em primeiro lugar.
16. 66Administração Geral e PúblicaA educação de segurança é o processo pelo qual são apresentados aos servidores normas e procedimentos de segurança referentes aos cuidados relacionados a documentos e assuntos sigilosos, com o objeti…
17. 67Administração Geral e PúblicaSão princípios da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário a preservação da vida e a garantia dos direitos e valores fundamentais do Estado democrático de direito, bem como a proteção dos a…
18. 68Administração Geral e PúblicaO plano de segurança orgânica da instituição tem como objetivo contemplar riscos como alagamento, desabamento e furtos.
19. 69Administração Geral e PúblicaSerão dispensados de se submeter ao pórtico detector de metais, ao acessar as dependências dos tribunais, os integrantes de escolta de presos.
20. 70Segurança do TrabalhoDe acordo com as normas de segurança contra incêndio, as saídas de emergência devem ser fechadas à chave ou presas findo o último turno de trabalho.
21. 71Segurança do TrabalhoExtintores portáteis, hidrantes e chuveiros automáticos são exemplos de equipamentos utilizados no combate a incêndios já instalados.
22. 72Segurança do TrabalhoRecomenda-se que os extintores de incêndio com carga de gás carbônico sejam inspecionados mensalmente.
23. 73Segurança do TrabalhoOs incêndios de classe A são os que ocorrem em materiais sólidos, como madeira e papel, que não deixam resíduos, e queimam o material superficialmente e em profundidade.
24. 74Segurança do TrabalhoHidrantes podem ser utilizados para combater incêndios da classe B, porém a água deverá ser utilizada sob a forma de jato sólido.
25. 75Segurança do TrabalhoSe, durante o processo de fritura de alimentos, o óleo em uma panela pegar fogo, então, nesse caso, a água não é o agente extintor adequado, devendo-se utilizar um extintor para classe de líquidos in…
26. 76Administração Geral e PúblicaA primeira atitude a ser tomada em local de acidente é avaliar os riscos que possam colocar em perigo a pessoa prestadora dos primeiros socorros.
27. 77Administração Geral e PúblicaOs exercícios simulados de abandono predial podem ser realizados de forma parcial, divididos por setor, área, edificação e processos, desde que, no tempo estipulado em norma, toda a planta da edifica…
28. 78Administração Geral e PúblicaEm caso de crise compulsiva, deve-se puxar a língua da vítima, a fim de se evitar possível sufocamento.
29. 79Administração Geral e PúblicaNa busca de fontes abertas, um dos maiores desafios é a verificação da autenticidade e precisão das informações coletadas.
30. 80Administração Geral e PúblicaOs tribunais deverão promover a capacitação de seus agentes de segurança, a qual poderá ser desenvolvida mediante convênios estabelecidos com órgãos policiais.
31. 81Direitos HumanosO Pacto de São José da Costa Rica veda a execução da pena de morte enquanto pendente a decisão da autoridade competente para a apreciação do seu pedido.
32. 82Direitos HumanosSegundo a DUDH, o direito de procurar e de gozar asilo em outros países é garantido a todo ser humano, em quaisquer condições.
33. 83Direitos HumanosA Comissão Interamericana de Direitos Humanos tem competência para realizar visitas in loco e para solicitar opiniões consultivas à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
34. 84Direitos HumanosA DUDH prevê a gratuidade de instrução ao menos nos graus elementares e fundamentais.
35. 85Direitos HumanosA denúncia de um tratado de direitos humanos não é admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro.
36. 86Direitos HumanosNo âmbito do controle de convencionalidade nacional, diferentemente do que ocorre em âmbito internacional, é possível a submissão de norma oriunda do poder constituinte originário ao crivo de compati…
37. 87Direitos HumanosÉ do STF a competência interna para a realização do controle de convencionalidade, que consiste na verificação da compatibilidade da norma legal interna com os tratados e as convenções supralegais, i…
38. 88Direitos HumanosPara que os tratados de direitos humanos internalizados ao ordenamento pátrio alcancem o status de norma constitucional, é preciso sujeitar seu texto ao procedimento de votação no Congresso Nacional,…
39. 89Direitos HumanosA primeira afirmação histórica dos direitos humanos coincide com a internacionalização desses direitos, materializada por meio da DUDH, também denominada Declaração de Paris, no contexto da criação d…
40. 90Direitos HumanosO atributo da indivisibilidade denota que todos os direitos humanos gozam da mesma proteção jurídica.
41. 91Direitos HumanosA eficácia horizontal dos direitos humanos, sob o ângulo da função de defesa desses direitos, refere-se à proteção na relação entre Estados soberanos.
42. 92Direitos HumanosA terceira geração dos direitos humanos diz respeito aos direitos de titularidade coletiva, a exemplo da paz mundial e do meio ambiente equilibrado, consagrando o princípio da solidariedade.
43. 93Direito PenalÉ isento de pena o agente que, por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de…
44. 94Direito PenalÉ isento de pena o agente que houver praticado conduta típica e ilícita, mas não culpável, sob coação, moral ou física, irresistível.
45. 95Direito PenalSuponha que Roberto, com animus laedendi e de forma injusta, tenha começado a agredir Amarildo, sem que este tenha dado causa a tal conduta, e que Amarildo, depois de cessadas as agressões contra si,…
46. 96Direito PenalDeve-se aplicar o arrependimento posterior quando o acusado de crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa reparar, integral e voluntariamente, o dano até o momento da prolação da sentença.
47. 97Direito PenalSuponha que um indivíduo, durante um seminário acadêmico sobre violência sexual na faculdade em que estuda, tenha divulgado vídeo com cenas de um estupro cuja vítima era uma amiga sua, maior de idade…
48. 98Direito PenalOs crimes de concussão e de extorsão têm similitudes, contudo, enquanto a concussão se caracteriza pela exigência de vantagem indevida por um funcionário público sem o uso de violência ou ameaça, a e…
49. 99Direito PenalConsidere que um indivíduo, utilizando-se de arma de fogo de uso permitido, mate um desafeto dele. Nessas condições, o delito será tipificado como homicídio qualificado, com todos os seus consectário…
50. 100Direito PenalSuponha que Romualdo, réu primário, seja condenado pela prática de furto de pequeno valor mediante fraude, cometido por meio de dispositivo informático não conectado à Internet. Nessa situação, é cab…
51. 101Direito Processual PenalA acareação, cuja finalidade é a apuração da verdade, será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, bem como entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, sempre que…
52. 102Direito Processual PenalNos crimes processados via ação pública, o inquérito policial será iniciado sempre de ofício e deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preve…
53. 103Direito Processual PenalDevido ao direito fundamental ao sigilo da correspondência, não é permitido proceder-se à busca pessoal a fim de apreender cartas, ainda não abertas, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haj…
54. 104Administração Geral e PúblicaO início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio, devendo o agente público que re…
55. 105Direito Processual PenalA prisão temporária terá o prazo de cinco dias, prorrogável, de forma automática, por igual período.
56. 106Direito Processual PenalSuponha que um policial flagre uma pessoa praticando furtos na rua e consiga abordá-la, mas que, no momento, ela não porte nenhum documento de identificação, havendo dúvidas sobre sua identidade civi…
57. 107Direito PenalOs crimes de abuso de autoridade são de ação penal pública incondicionada, admitindo a substituição das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direito, que poderão ser aplicadas autôn…
58. 108Direito PenalÉ prescindível para a consumação do crime de furto a posse mansa, pacífica e desvigiada do bem subtraído, bastando a posse de fato da res furtiva.
59. 109Direito PenalEm recente decisão, o STF entendeu que o crime de desacato previsto no Código Penal não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, podendo, no entanto, as ofensas proferidas contra agentes p…
60. 110Direito PenalNos crimes de racismo, é obrigatório que a vítima esteja acompanhada de advogado ou defensor público em todos os atos processuais.
61. 111Administração Geral e PúblicaOs agentes e inspetores da polícia judicial que forem cedidos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ainda que continuem a exercer as funções em seus órgãos de origem, poderão ser designados para obt…
62. 112Direito Processual PenalNo caso de infração penal praticada nas dependências físicas de tribunal, seu presidente poderá, sem prejuízo da requisição da instauração de inquérito policial, instaurar procedimento apuratório pre…
63. 113Administração Geral e PúblicaO procedimento para a imposição de penalidade administrativa no caso de infração às normas de proteção à pessoa idosa pode ser deflagrado por meio de requisição do Ministério Público ou mediante auto…
64. 114Administração Geral e PúblicaA prioridade do trâmite de processo judicial para pessoas idosas limita-se às situações em que esses indivíduos figurem como parte no processo.
65. 115Administração Geral e PúblicaAs instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, são obrigadas a disponibilizar aos estudantes com deficiência recursos de tecnologia assistiva, que ampliem as habilidades funciona…
66. 116Direitos HumanosJuízes e tribunais que, no exercício de suas funções, se depararem com fatos que caracterizem violações aos direitos e garantias das pessoas com deficiência deverão reportar esses eventos ao CNJ, rem…
67. 119Administração Geral e PúblicaO Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário tem, entre os integrantes permanentes na condição de órgãos de cúpula, as seguintes instituições: o Supremo Tribunal Federal,…