Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalAção penalCebraspe 2025
TRF 6
Questão de Direito Processual Penal
Em relação ao exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, julgue os itens a seguir, com base na Resolução CNJ n.º 344/2020. No caso de infração penal praticada nas dependências físicas de tribunal, seu presidente poderá, sem prejuízo da requisição da instauração de inquérito policial, instaurar procedimento apuratório preliminar, ainda que o infrator não esteja sujeito à jurisdição do referido tribunal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.