Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalInquérito policialCebraspe 2025

TRF 6

Questão de Direito Processual Penal

Com relação ao inquérito policial e às provas no processo penal, julgue os itens que se seguem. Nos crimes processados via ação pública, o inquérito policial será iniciado sempre de ofício e deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando o indiciado estiver solto em razão do pagamento de fiança.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.