Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalOutros temasCebraspe 2025
TRF 6
Questão de Direito Penal
Considerando a Parte Geral do Código Penal e a doutrina correlata, julgue os itens a seguir. Deve-se aplicar o arrependimento posterior quando o acusado de crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa reparar, integral e voluntariamente, o dano até o momento da prolação da sentença.
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