Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalOutros temasCebraspe 2025

TRF 6

Questão de Direito Penal

Acerca dos crimes previstos no Código Penal, julgue os próximos itens. Suponha que um indivíduo, durante um seminário acadêmico sobre violência sexual na faculdade em que estuda, tenha divulgado vídeo com cenas de um estupro cuja vítima era uma amiga sua, maior de idade, que havia consentido com a divulgação do material. Nessa situação, não se configura o crime de divulgação de cena de estupro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.