Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosOutros temasCebraspe 2025
TRF 6
Questão de Direitos Humanos
À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue os itens a seguir. Juízes e tribunais que, no exercício de suas funções, se depararem com fatos que caracterizem violações aos direitos e garantias das pessoas com deficiência deverão reportar esses eventos ao CNJ, remetendo a este conselho as peças do processo, para que sejam tomadas as providências cabíveis.
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