Questões de Direitos Humanos · Cebraspe

Direitos HumanosDeclaração Universal dos Direitos HumanosCebraspe 2025

TRF 6

Questão de Direitos Humanos

Julgue os itens a seguir, referentes aos sistemas de proteção dos direitos humanos e à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). O Pacto de São José da Costa Rica veda a execução da pena de morte enquanto pendente a decisão da autoridade competente para a apreciação do seu pedido.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.