Em relação ao início do exercício, conf… (PROGEPE-UFRPE 2016)

Questões de Legislação Penal Especial · PROGEPE-UFRPE

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federaisPROGEPE-UFRPE 2016

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Em relação ao início do exercício, conforme estabelecido pela Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que:

Ao servidor empossado em cargo público que não entrar em exercício no prazo legal terá o seu ato de sua designação tornado sem efeito.Bé de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da nomeação.Co início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação.Dsomente o início e o fim do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.Eo início do exercício de função de confiança deverá ocorrer em até quinze dias, contados da data de publicação do ato de designação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.