Questões de Legislação Penal Especial · PROGEPE-UFRPE
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerPROGEPE-UFRPE 2018
UFRPE
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o ECA, em seu Art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, sendo-lhes assegurado: 1) direito de ser respeitado pela comunidade escolar. 2) acesso à escola pública ou privada, próxima a sua residência. 3) direito de organização e participação em entidades estudantis. 4) igualdade de condições para acesso e permanência na escola. 5) direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. Estão corretas, apenas:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.