Direito Administrativo

Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasse· 2022· UFRPE

De acordo com a Lei nº 8.666/93, o conceito de “todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de o…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2022· UFRPE

Qual o princípio constitucional que as licitações públicas destinam-se a garantir, de acordo com o Art. 3.º da Lei nº 8.666/93?

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2019· UFRPE

A soma dos vencimentos do cargo e das vantagens pecuniárias é chamada de remuneração do servidor público. Em referência ao regime de remuneração dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2019· UFRPE

Com relação às hipóteses de inexigibilidade e dispensa, previstas na Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2019· UFRPE

No que se refere à revogação e anulação de procedimento licitatório, analise e correlacione os enunciados abaixo: 1) Revogação ( ) medida cabível no caso de ocorrer motivo de interesse público oriundo de fato posterior…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2019· UFRPE

Consideremos a hipótese de um servidor público aposentado que, tendo sido verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da sua aposentadoria, reingressou no serviço público. Como se denomina o reto…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2019· UFRPE

O agente público trata de um gênero do qual são espécies o servidor público, o empregado público, o terceirizado e o contratado por tempo determinado. O servidor público é aquele que:

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2019· UFRPE

Aos servidores públicos, as vedações apresentadas a seguir são expressas na Lei Nº 8.112/1990, EXCETO:

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2019· UFRPE

Sobre a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, é incorreto afirmar que:

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2019· UFRPE

“Motivação e liderança são conceitos que estão intimamente ligados. Um bom líder deve estar motivado e, ao mesmo tempo, deve ser capaz de motivar os elementos da sua equipe.” Sobre liderança, correlacione a segunda colu…

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2019· UFRPE

Na forma do Decreto nº 7.892/2013, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2019· UFRPE

Considerando as normas vigentes acerca dos servidores públicos e da administração pública, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2019· UFRPE

Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que indica o momento em que se consideram providos os cargos efetivos da Administração Pública.

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratos· 2019· UFRPE

São sanções previstas na Lei 8.666/93, EXCETO:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2019· UFRPE

Assinale a alternativa que não reflete hipótese de demissão de servidor público.

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2019· UFRPE

Dentre os princípios que regem a licitação, nos termos da Lei n. 8.666/93, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2019· UFRPE

Nos termos da Lei nº 8.666/93, no tocante à modalidade e aos tipos de procedimentos licitatórios, é incorreto afirmar que:

Direito AdministrativoRemoção e redistribuição· 2019· UFRPE

No âmbito da estrutura organizacional da Administração Pública, remoção é, tecnicamente, uma das formas de movimentar o servidor dentro do quadro de pessoal a que ele pertence, com ou sem mudança de sede de seu local de…

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2019· UFRPE

Com base no Decreto nº 7.892/2013, de 23 de janeiro de 2013, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2019· UFRPE

Considerando a necessidade, pelo setor público, de aquisição de bens ou contratação de serviços através da modalidade licitatória concorrência, a respeito do Termo de Referência e seus procedimentos, analise as afirmaçõ…