Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologaçãoPROGEPE-UFRPE 2019
UFRPE
Questão de Direito Administrativo
No que se refere à revogação e anulação de procedimento licitatório, analise e correlacione os enunciados abaixo: 1) Revogação ( ) medida cabível no caso de ocorrer motivo de interesse público oriundo de fato posterior devidamente pertinente, comprovado e suficiente para justificar tal conduta. 2) Anulação ( ) É facultado à Administração à da licitação, independentemente da cominação prevista em lei. ( ) Medida que deve ser adotada quando a licitação exige que se tome essa atitude quando houver ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. ( ) Suponha que foi instaurada uma licitação para contratação de um serviço, mas que posteriormente sobreveio uma determinação superior que modificava parte do objeto. Neste caso, é possível se adotar a medida , se houver comprovado interesse público. ( ) Na , o desfazimento do ato administrativo decorre de defeito ou vício que o tornam ilegal, cabendo à Administração Pública proceder com tal medida. A sequência correta, de cima para baixo, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


