Sobre a Lei nº 8.112/90 e suas alteraçõ… (PROGEPE-UFRPE 2019)

Questões de Direito Administrativo · PROGEPE-UFRPE

Direito AdministrativoPosse e exercícioPROGEPE-UFRPE 2019

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Sobre a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, é incorreto afirmar que:

Ase aplica aos servidores da administração direta, autárquica e fundacional, alcançando – suas disposições – os servidores públicos estatutários (efetivos ou comissionados).Bo provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada poder.Csão formas de provimento, dentre outras, a readaptação, a reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução.Dexercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança, sendo de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.Eexercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança, sendo o servidor exonerado do cargo ou tornado sem efeito o ato da designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos em Lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.