Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2013· IF PR

Assinale a alternativa que corresponde a uma Diretriz da Política Nacional para a Integração da pessoa portadora de deficiência (Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999).

Direito ConstitucionalAlistamento eleitoral e voto· 2013· IF PR

Segundo o art. 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são:

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2013· IF PR

Sobre o regramento aplicável aos concursos públicos e aos servidores públicos no texto constitucional de 1988, considere as seguintes afirmativas: 1. O prazo de validade dos concursos públicos será de até um ano, podend…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2013· IF PR

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu regras sobre a Administração Pública nos artigos 37 e 38 e cuidou em disciplinar os assuntos relacionados aos servidores públicos nos artigos 39 a 41. Sobre tais normas, assina…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2013· IF PR

A Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Com base nessa Lei, primariedade é definida como:

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicos· 2013· IF PR

De acordo com o artigo 40 da Constituição Federal, aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de p…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2013· IF PR

De acordo com o Artigo 37 da Constituição Federal, são princípios regentes da Administração Pública brasileira:

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2013· IF PR

Segundo o “Art. 1º, esta lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inc…