AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroConceito e natureza jurídica do orçamento público· 2013· IF PR

De acordo com a Lei 4.320/1964, o Balanço Patrimonial é um dos relatórios contábeis exigidos no encerramento do exercício. O Balanço Patrimonial demonstrará:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por natureza· 2013· IF PR

O § 1º do art. 8º da Lei nº 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita, mencionados no art. 11 dessa lei, serão identificados por números de código decimal. Essa classificação é formada por um código num…

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2013· IF PR

Segundo a Lei 4.320/64, em seu art. 3º, a lei do orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive:

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2013· IF PR

O planejamento é essencial para que as políticas públicas tenham sucesso. É por isso que existem determinações previstas na Constituição Federal sobre a elaboração de alguns tipos de Planejamento em nível federal, estad…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2013· IF PR

Em um determinado município, o Anexo III do Relatório Resumido da Execução orçamentária do poder executivo apresentou a receita corrente líquida de R$ 800.000,00. Qual é o limite prudencial (art. 22, parágrafo único da…

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2013· IF PR

A Lei Complementar 101/2000 entende como ente da Federação:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2013· IF PR

Receitas orçamentárias correntes são entendidas como aquelas arrecadadas dentro do exercício financeiro e que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado. Assim, fazem parte das receitas orçamentárias correntes:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2013· IF PR

De acordo com a Lei 4.320/64, as despesas orçamentárias são classificadas economicamente em despesas correntes e despesas de capital, sendo a primeira os gastos de natureza operacional destinados à manutenção da máquina…

AFO e Direito FinanceiroSIAFI e SIAFIC· 2013· IF PR

Entre os objetivos do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), estão: 1. Proporcionar a transparência dos gastos do Governo Federal. 2. Permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2013· IF PR

De acordo com a Lei 4.320/64, numere a coluna da direita com base nas procedências das receitas no momento em que ingressam no Orçamento Público, contidas na coluna da esquerda. 1. Receitas Correntes. ( ) Operações de C…

AFO e Direito FinanceiroReceitas orçamentárias e extraorçamentárias· 2013· IF PR

De acordo com a Lei 4.320/64, considera-se como receita extraorçamentária: 1. superávit do orçamento corrente. 2. antecipação de Receita Orçamentária (ARO). 3. recebimento de Transferências Voluntárias. 4. inscrição de…

AFO e Direito FinanceiroDívida flutuante e dívida fundada· 2013· IF PR

De acordo com a Lei 4.320/1964, Art. 92, é considerado um dos elementos que compõem a dívida flutuante:

AFO e Direito FinanceiroResultado primário, nominal e NFSP· 2013· IF PR

Em um determinado exercício, o demonstrativo da execução orçamentária de um órgão do setor público apresentou as seguintes informações: Receita Tributária: $ 3.800.000 Receita de Aplicações Financeiras: $ 750.000 Receit…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2013· IF PR

Os estágios da despesa orçamentária pública, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964, são definidas em 3 etapas: empenho, liquidação e pagamento. A partir dessas informações, numere a coluna da direita de acordo com sua…

AFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2013· IF PR

Analise o quadro abaixo, que sintetiza o Balanço Orçamentário de um órgão público:

AFO e Direito FinanceiroDemonstração das variações patrimoniais· 2013· IF PR

De acordo com a Lei 4.320/64, variações patrimoniais são alterações nos elementos do patrimônio público provocadas pelos atos de gestão. Dessa forma, quando as variações patrimoniais passivas são maiores do que as varia…