Direito Administrativo

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2017· IFS

Quando uma situação de conflito atinge o nível do impasse, algumas técnicas podem ser empregadas na tentativa de resolver o problema. A técnica que busca solucionar questões de interesse das partes envolvidas, as quais…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2017· IFS

A Tomada de Contas Especial (TCE) é um processo administrativo formalizado, de caráter extraordinário, que deverá ser instaurado quando esgotadas as providências administrativas internas para a reparação do dano. No âmb…

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2017· IFS

De acordo com o Decreto nº 5.707/06, que institui a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, são considerados instrumentos da Política…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2017· IFS

O Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão de controle responsável pela fiscalização dos recursos públicos, possuindo competências exclusivas que lhe foram atribuídas pela Constituição Federal de 1988. A função exer…

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2017· IFS

A Lei 8.666/93 permite à Administração Pública estabelecer a exigência de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, como uma medida preventiva para evitar eventuais prejuízos ao patrimônio público. São mod…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2017· IFS

Sobre o afastamento para exercício de mandato eletivo, previsto no artigo 94 da Lei nº 8.112/90, julgue as assertivas a seguir: I. O servidor investido em mandato no âmbito federal, estadual, distrital ou municipal fica…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2017· IFS

A legislação brasileira admite variadas espécies de contratos, por meio dos quais os órgãos ou entidades da Administração Pública celebram compromissos entre si ou com particulares para a consecução de objetivos de inte…

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2017· IFS

A Lei de Licitações assegura o equilíbrio econômicofinanceiro dos contratos por meio de instrumentos que visam preservar os direitos dos contratantes. A partir desta compreensão, julgue as assertivas a seguir: I. A “rev…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2017· IFS

A habilitação é um dos atos que compõem a fase externa do procedimento licitatório e contempla um conjunto de requisitos previstos no artigo 27 da Lei nº 8.666/93, a fim de verificar se o licitante tem ou não condições…

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2017· IFS

As transgressões à Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) cometidas pelos agentes públicos podem acarretar em responsabilização a ser tratada por meio dos mecanismos de improbidade administrativa. Sobre as penalidades apl…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2017· IFS

A Lei nº 8.666/93, em seus artigos 24 e 25, institui os casos em que a Administração Pública poderá realizar a contratação diretamente, sob a exigência de um procedimento administrativo que formalize as razões pela cont…

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2017· IFS

A gratificação por encargo de curso ou concurso, disciplinada pelo artigo 76-A da Lei nº 8.112/90, equivale à remuneração devida ao servidor público em razão de desempenho de atividades relacionadas à instrutoria, concu…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2017· IFS

Um campus do Instituto Federal está elaborando um processo de licitação para a construção de um laboratório de ensino de Física, cuja previsão orçamentária gira em torno de R$ 350.000,00. A modalidade de licitação que d…

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2017· IFS

O pregão é uma modalidade de licitação, instituída pela Lei nº 10.520/02, que poderá ser empregada para a aquisição de bens e serviços comuns, permitindo-se que a sua realização ocorra através de recursos de tecnologia…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2016· IFS

- Acerca das licenças previstas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar que: 5

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2007· IFS

Determina a Lei 8.112/90 que a vacância não decorrerá de:

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2007· IFS

São deveres dos servidores públicos federais: I – Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder; II – Cumprir todas as ordens superiores; III – Ser leal às autoridades administrativas da repartição a que ser…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2007· IFS

As seguintes afirmações estão contidas na Lei 8.112/90, exceto:

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2007· IFS

Segundo a legislação em vigor, cargo público é:

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2007· IFS

Considerando o que dispõe o Decreto nº. 5.824, de 29 de junho de 2006, que estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servi…