Questões de Direito Administrativo · Progep IFS

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroProgep IFS 2017

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Questão de Direito Administrativo

A Lei de Licitações assegura o equilíbrio econômicofinanceiro dos contratos por meio de instrumentos que visam preservar os direitos dos contratantes. A partir desta compreensão, julgue as assertivas a seguir: I. A “revisão” busca restaurar a isonomia entre as partes e é utilizada para atualizar o valor do contrato, sem necessidade de previsão e periodicidades formalizadas em edital. II. O “reajuste” corresponde à recomposição financeira dos contratos de prestação de serviços executados de forma contínua, objetivando sua adequação aos preços de mercado. III. A “repactuação” visa atualizar o valor do contrato em virtude do aumento dos custos de produção de seu objeto, decorrente de processo inflacionário Assinale a alternativa CORRETA:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.