Question

- Acerca das licenças previstas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar que: 5

Accepted Answer

A) Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença, na forma e condições previstas na legislação específica, desde que, uma vez concluído o serviço militar, o servidor retorne em até 60 (sessenta) dias, mantida a sua remuneração, para reassumir o exercício do cargo.

Answer

B) Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

Answer

C) O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

Answer

D) A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

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