Direito Administrativo

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2026· UFV

Em um contrato de reforma por preço unitário, referente a uma obra pública, é CORRETO afirmar que o item de acompanhamento de obra:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2026· UFV

Acerca da qualificação técnico-profissional e da qualificação técnico-operacional a serem exigidas em um edital de licitação, considere as afirmativas abaixo, atribuindo V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2019· UFV

Considere as afirmativas abaixo sobre a Lei nº 8.666/1993, que regulamenta as normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências: I. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e aces…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2019· UFV

Com base na Lei 8666/1993, analise as afirmativas abaixo, atribuindo V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s): ( ) Considera-se empreitada por preço unitário, quando se contrata a execução da obra ou serviço por…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2018· UFV

Sobre o direito de petição, previsto na Lei n. 8112/1990, considere as afirmativas abaixo, atribuindo V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s): ( ) O requerimento e o pedido de reconsideração deverão ser despach…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2018· UFV

Margarida era servidora pública federal e aposentou-se por invalidez, pois foi reconhecido por junta médica oficial que ela estava acometida por problemas psicológicos graves. Após três anos de sua aposentadoria, a ex-s…

Direito AdministrativoImpedimento e suspeição· 2018· UFV

João e Paulo possuem inimizade notória e são servidores técnico-administrativos do mesmo órgão no executivo federal. Certo dia, Paulo ficou sabendo que João estava atuando em processo administrativo que poderia vir a lh…

Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocação· 2018· UFV

Sobre a competência administrativa, assinale a afirmativa INCORRETA:

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicos· 2018· UFV

Um servidor detentor de cargo efetivo na Universidade Federal de Viçosa foi eleito para cargo de vereador sem compatibilidade de horário. De acordo com a regra prevista no regime jurídico dos servidores públicos civis d…

Direito AdministrativoConcurso público· 2018· UFV

A Universidade Federal de Viçosa realizou concurso público com validade de seis meses. É CORRETO afirmar que o concurso:

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2018· UFV

A Constituição de 1988 exige, como condição para a aquisição da estabilidade em cargo público, a avaliação especial de desempenho. Essa exigência constitucional se refere, especificamente, ao princípio da:

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2018· UFV

Os procedimentos previstos na Lei n. 12.527 de 2011 destinam-se a regular o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração. NÃO é uma diretri…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2018· UFV

Débora, servidora pública, transferiu recurso à entidade privada em razão da prestação de serviços na área de saúde sem a prévia celebração de contrato administrativo. Diante desse fato, de acordo com a lei de improbida…

Direito AdministrativoAtos que importam enriquecimento ilícito· 2018· UFV

Analise as seguintes condutas de um agente público: I. Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza. II. Deixar de prestar contas quando obrigado a fazê-lo.…

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2013· UFV

Sobre a Orientação Normativa SEGEP/MPOG nº. 06/2013, é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2013· UFV

A Orientação Normativa SEGEP/MPOG nº 06/2013, estabelece, para o serviço público federal, orientações sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos…