Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definiçõesPGP UFV 2019
UFV
Questão de Direito Administrativo
Considere as afirmativas abaixo sobre a Lei nº 8.666/1993, que regulamenta as normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências: I. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis os atos de seu procedimento, inclusive quanto ao conteúdo das propostas. II. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado. III. Considerando o Decreto nº 9.412/2018, que atualiza a Lei nº 8.666/1993, serão considerados valores até R$ 1.500.000,00 para obras e serviços de engenharia na modalidade tomada de preços. IV. A execução de obras e serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerando os prazos de sua execução. Está CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


