Direito Constitucional

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2025· UFV

De acordo com o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma política ou programa passível de implementação pela utilização dos mecanismos de fomento cultural:

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2024· UFV

No Brasil há uma autarquia responsável por fiscalizar e aplicar penalidades pelos descumprimentos da LGPD. Essa autarquia é conhecida como:

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2019· UFV

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, conforme o art. 9º da Lei nº 13.146, de 2015. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das finalidades do atendimento prioritário à pessoa com…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· UFV

A proteção de trabalhos que foram criados e preservados em formas tangíveis de expressão é denominada:

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2018· UFV

De acordo com a lei de acesso à informação, é CORRETO afirmar que as informações pessoais, notadamente aquelas relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas:

Direito ConstitucionalDireito de petição e de obtenção de certidões· 2018· UFV

Segundo a Constituição de 1988, o direito de certidão pode ser exercido pelo indivíduo:

Direito ConstitucionalMandado de injunção· 2018· UFV

Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, é possível impetrar: