Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamentoPGP UFV 2018
UFV
Questão de Direito Administrativo
Margarida era servidora pública federal e aposentou-se por invalidez, pois foi reconhecido por junta médica oficial que ela estava acometida por problemas psicológicos graves. Após três anos de sua aposentadoria, a ex-servidora requereu análise de viabilidade de retorno ao trabalho e a mesma junta médica oficial emitiu laudo pericial atestando a integral recuperação dela. Tendo em vista a legislação pertinente, notadamente o art. 25, inciso II da Lei n. 8.112/1990, é CORRETO afirmar que, havendo interesse da administração no retorno da referida servidora, deve-se realizar novo provimento por meio de:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.