Questões de AFO e Direito Financeiro · PaqTc-PB
AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceçõesPaqTc-PB 2010
IPSEM Campina Grande
Questão de AFO e Direito Financeiro
10
O §8º do art. 165 da Constituição Federal estabelece que a Lei Orçamentária Anual não poderá dispor de dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei. Esse é o princípio
Lei seca citada
Mais questões de Princípios orçamentários: conceito e exceções
- ABCP 2026Assinale a alternativa que apresenta corretamente o princípio orçamentário que estabelece a obrigatoriedade de que todas as receitas e despesas de todos os poderes sejam incluídas…
- Legalle 2026De acordo com a Lei n" 4.320, de 1964, especialmente no que se refere aos princípios orçamentários, assinale a alternativa CORRETA.
- Ganzaroli 2026O orçamento público, no ordenamento brasileiro, constitui instrumento de planejamento e de autorização legislativa, estruturado em consonância com princípios próprios e desenvolvi…
- Cebraspe 2026O fato de o Poder Executivo de um município ter executado 100% do orçamento previsto para a rubrica “treinamento e desenvolvimento” é, por si só, suficiente para atestar o cumprim…
- IESES 2026Em relação aos princípios orçamentários, analise se as assertivas são corretas ou não e assinale a alternativa correta: I. O princípio da universalidade determina que todas as rec…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.