Question

O Art. 7º da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, estabelece que obras intelectuais, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, devem ser protegidas por direitos autorais. Diante disso, caso o produtor queira utilizar, na vinheta de um programa de TV, um trecho de uma música atual de sucesso, como deve proceder em relação a esses direitos?

Accepted Answer

A) Deve pesquisar e descobrir quem é o detentor dos direitos autorais da obra, negociar com ele ou com a editora/gravadora responsável, a fim de obter permissão de uso e pagar as taxas necessárias para essa permissão.

Answer

B) Deve obter uma autorização específica que lhe dê o direito de usar a toda a obra do compositor, para assim utilizar a música escolhida no referido programa.

Answer

C) Deve editar a obra, mediante pagamento integral do preço à gravadora, mesmo que tenha sido liberada a música pelo seu autor.

Answer

D) Deve pagar uma taxa única, com valor estipulado por lei, à gravadora ou editora, independente da música escolhida, do canal de exibição e do tempo de veiculação da obra no programa.

Answer

E) Não deve se preocupar com direitos autorais, pois as músicas de sucesso obtêm vantagens com a promoção que a TV oferece.

Mais questões de Direitos autorais – Lei 9.610/1998