Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básicoMÉTODO 2020
Pref Alto Boa Vista
Questão de Direito Administrativo
Segundo o artigo 9º, da Lei 8.666/1993, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica; e a empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja: I – Acionista; II – Detentor de mais de 4% (quatro por cento) do capital com direito a voto ou controlador. III – Dirigente; IV – Gerente; V – Responsável técnico ou subcontratado. Estão CORRETOS:
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