Questão de Legislação Penal Especial

O trabalho infantil no Brasil, apesar das leis proibitivas e implementação das políticas públicas, ainda é uma realidade assustadora, pois, diversos fatores contribuem para a manutenção da situação de exploração das crianças e adolescentes. Nesse contexto, o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que, é: I. direito do adolescente à profissionalização e à proteção no trabalho. II. garantido direitos trabalhistas e previdenciários ao jovem aprendiz. III. legítimo o trabalho noturno realizado após as vinte e duas horas. IV. proibido ao adolescente aprendiz portador de deficiência, o trabalho noturno. Estão corretas apenas as alternativas: