Question

Conhecimentos Específicos_Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária)_Superior

Leia o caso a seguir.

Figura da questão (imagem do caderno de prova)

Elaborado pelo(a) autor(a). Considerando o disposto no Código Penal e o princípio do ne bis in idem, a condenação pelo crime de tráfico de drogas e a consequente execução da pena pela jurisdição criminal brasileira no caso em tela poderá ser feito mediante aplicação das regras da

Accepted Answer

A) territorialidade da lei penal, mas fica impedida a denúncia penal do mesmo fato criminoso no Brasil diante de absolvição definitiva no país estrangeiro.

Answer

B) extraterritorialidade da lei penal, mas fica impedida a denúncia penal do mesmo fato criminoso no Brasil diante de absolvição definitiva no país estrangeiro.

Answer

C) territorialidade da lei penal, mas fica impedida a denúncia penal do mesmo fato criminoso no Brasil enquanto pendente o julgamento no país estrangeiro.

Answer

D) extraterritorialidade da lei penal, mas fica impedida a denúncia penal do mesmo fato criminoso no Brasil enquanto pendente o julgamento no país estrangeiro.

Mais questões de Aplicação da pena