Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2024· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - PROFESSOR

Leia o caso a seguir. Elaborado pelo(a) autor(a). No caso em tela, considerando o teor da Lei nº 9.784/1999 e da Lei nº 8.112/1990, a nulidade do processo administrativo disciplinar ocorreu em razão

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· MUNICIPAL DA PREFEITURA DE BURITI ALEGRE - GO

Tendo em vista que o agente de contratação possui função fundamental na condução de licitações, a Lei n° 14.133/2021 previu condutas que devem ser observadas por esse agente, sob pena de se incorrer em ilegalidade. Dent…

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· PADRE BERNARDO -

O princípio da licitação pública que visa garantir a igualdade de condições para todos os concorrentes, assegurando a ampla participação e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração, é a

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· PARA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO DA UFG - TAE

Leia o caso a seguir. Nesse caso, qual é a classificação dos dois agentes públicos?

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· PARA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO DA UFG - TAE

No contexto dos direitos do administrado, qual direito é garantido ao interessado durante a tramitação do processo administrativo federal?

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· MUNICIPAL DA PREFEITURA DE BURITI ALEGRE - GO

O processo de contratação direta compreende casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, considerando a ausência dos pressupostos necessários para realização de um certame. Há casos, todavia, em que não é devida a…

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· MUNICIPAL DA PREFEITURA DE BURITI ALEGRE - GO

Uma vez divulgado o edital de licitação, é aberta a fase em que o particular pode, por impugnação, questionar alguma previsão desse edital, em observância, principalmente, ao princípio da legalidade e ao princípio da im…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2024· CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO

São deveres dos servidores públicos municipais:

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - TAE -

De acordo com o decreto que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica (Decreto n° 10.024/2019), caberá ao pregoeiro, dentre outras atribuições

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2024· UNIFICADO DO PODER JUDICIÁRIO GO - TJGO UNIFICADO

Em excerto de acórdão prolatado pelo STJ, no julgamento do Agravo regimental no Recurso Especial n. 670.453-RJ (2004/0105745-9), lê-se o seguinte: “A Administração, ao autorizar a transferência ou a remoção de agente pú…

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - TAE -

O pregão na forma eletrônica é uma modalidade da licitação e sua realização observa algumas etapas sucessivas. Qual é a primeira etapa desta modalidade?

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO

A Lei Municipal nº 180/1993 do Município de Santo Antônio do Descoberto prevê seis tipos de cargos diferentes. O que se escalona em classes, para acesso privativo de seus titulares, até o da mais alta hierarquia profiss…

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSSARA - GO

A clássica divisão das funções administrativas criadas por Fayol, planejamento, organização, direção e controle, formam o processo administrativo. A função administrativa que busca analisar o desempenho atual com os obj…

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· MUNICIPAL DA PREFEITURA DE BURITI ALEGRE - GO

Durante a fase preparatória de uma licitação, a legislação vigente exige a realização de um estudo técnico preliminar, a fim de atender o melhor planejamento da licitação e, por consequência, os princípios da economicid…

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· CÂMARA MUNICIPAL DE RIO QUENTE - GO -

Os bens públicos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias e fundações públicas (como imóveis residenciais, terrenos, glebas, aquartelamento…

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSSARA - GO

O Direito Administrativo Brasileiro assevera que a Administração Pública deve, através do seu gestor, utilizar os recursos públicos da melhor forma possível, evitando, de todas as formas, desperdícios. Essa regra está i…

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO VERDE - GO

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas. À referida Lei, estão subordinadas contratações

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - PROFESSOR

A contratação de serviços comuns de engenharia adotará como modalidade de licitação:

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - PROFESSOR

De acordo com a doutrina e com as normas constitucionais, é um princípio implícito do direito administrativo o princípio da

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· MUNICIPAL DA PREFEITURA DE BURITI ALEGRE - GO

Em uma licitação na modalidade concorrência, é possível que ocorra um empate entre licitantes. No caso de empate nessa modalidade de licitação, se uma das empresas que efetuou a proposta for microempresa, o agente públi…