Questão de Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil – promulgada em 5 de outubro de 1988 Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: I - Erradicação do analfabetismo. II - Universalização do atendimento escolar. III - Melhoria da qualidade do ensino. IV - Formação para o trabalho. São corretas as afirmações: