Direito Administrativo

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2025· CM Independência CE

O Estado do Ceará decidiu reestruturar sua atuação em atividades econômicas e serviços públicos. Com isso, instituiu, mediante autorização legal, uma pessoa jurídica de direito privado, com capital integralmente público…

Direito AdministrativoProcesso legislativo municipal· 2025· CM Angra dos Reis

Sobre os projetos de lei de iniciativa popular, previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Angra dos Reis, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2025· CM Independência CE

Acerca das fases do processo de licitação, nos termos da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2025· CM Independência CE

A respeito da estimativa de preços para contratações públicas, a Lei nº 14.133/2021 dispõe que o valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os pr…

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2025· CM Independência CE

Foi identificado em um projeto básico, relativo a uma execução de uma obra pública, um erro material que resultou em alterações quantitativas nos itens do orçamento planejado. Todavia, parte do orçamento da licitação fo…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2025· CM Angra dos Reis

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência,…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2025· CM Angra dos Reis

Consoante a Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, foi instituída a modalidade licitatória denominada diálogo competitivo. Sobre o tema, assinale a alternativa cor…

Direito AdministrativoPrincípio da legalidade· 2025· CM Independência CE

Sobre o princípio da legalidade, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoProcesso legislativo municipal· 2025· CM Angra dos Reis

O exercício da função legislativa da Câmara Municipal de Angra dos Reis ocorre por meio de algumas proposições, exceto por

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2025· CM Independência CE

Os princípios constitucionais da administração pública previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988 orientam a atuação dos agentes públicos. Entre esses princípios, aquele que estabelece que a administração deve…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2025· CM Independência CE

Sobre o processo de compras públicas, regido pela Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2025· CM Independência CE

Os órgãos públicos são unidades integrantes da estrutura de uma mesma pessoa jurídica, nas quais são agrupadas competências a serem exercidas por meio de agentes públicos. Sobre os órgão públicos, assinale a alternativa…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2025· CM Independência CE

Acerca das modalidades de licitação, assinale a alternativa que esteja compatível com as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Direito AdministrativoAlienação de bens públicos· 2025· CM Independência CE

No decorrer de uma vistoria no setor de patrimônio de um órgão público, constatou-se que diversos equipamentos, como computadores antigos, cadeiras quebradas e impressoras obsoletas estavam acumulados em uma sala. A com…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2025· CM Independência CE

Durante a execução de um contrato de prestação de serviços continuados, Nelson, fiscal designado pelo município Alpha, percebeu inconsistências na execução do objeto e decidiu elaborar um relatório de fiscalização. Cons…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2025· CM Angra dos Reis

Acerca da organização da Administração Pública, é sabido que a administração indireta é produto da descentralização, resultando na criação de outras pessoas com personalidades jurídicas próprias, sujeitos de direito e d…

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2025· CM Independência CE

A respeito do conceito e da finalidade do serviço público, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2025· CM Angra dos Reis

Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2025· CM Angra dos Reis

Acerca dos princípios que regem a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2025· CM Independência CE

Acerca da extinção dos contratos administrativos e das hipóteses respectivas, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa correta.