Direito Processual Civil

Direito Processual CivilNormas fundamentais e aplicação da lei processual· 2025· CM Angra dos Reis

Ajuizada Ação de Obrigação de Fazer por Cícero, seguindo o rito ordinário, foi designada audiência de conciliação, sem objeção das partes, que restou infrutífera ante a ausência da parte promovida. Diante disso, determi…

Direito Processual CivilModificação de competência, incompetência e conflito de competência· 2025· CM Angra dos Reis

A competência é questão importante para o desenvolvimento regular do processo, cabendo às partes e ao juízo, quando for o caso, zelar pela observância das regras legais de competência. No tocante à matéria, assinale a a…

Direito Processual CivilRecursos especial e extraordinário e embargos de divergência· 2025· CM Angra dos Reis

O Tribunal de Justiça, por seu órgão fracionário, realizou (CHS 2020) julgamento unânime de Apelação. Antes mesmo da publicação da decisão, a parte vencida interpôs Recurso Especial, por entender violado dispositivo de…

Direito Processual CivilContestação, reconvenção e revelia· 2025· CM Angra dos Reis

Durante a fase postulatória do procedimento comum, a contestação é o ato processual primordial de exercício do contraditório por parte do réu. Todavia, a não observância de regras específicas do ato processual, pode ens…

Direito Processual CivilProvas em espécie e audiência de instrução e julgamento· 2025· CM Angra dos Reis

Em ação de reparação de danos, superada a instrução processual, o juiz atendeu ao pedido das partes de produção de prova testemunhal, indicou prazo para juntada do rol de testemunhas e designou audiência de instrução. A…