AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2025· CM Angra dos Reis

Os limites de gasto com pessoal são cruciais para a saúde fiscal dos entes federativos, pois visam a conter o endividamento público e a garantir a sustentabilidade das contas, ao impedir que a maior parte da receita sej…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2025· CM Angra dos Reis

Receitas Públicas, no sentido estrito defendido por doutrinadores, são todas as entradas de recursos que se integram definitivamente ao patrimônio do ente público, sem reservas ou contrapartidas no passivo, acrescendo s…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2025· CM Angra dos Reis

O contador de um Município apurou as seguintes informações quanto à execução das receitas e despesas realizadas durante o exercício de 2024: Acumulados nos Receitas / Despesas últimos 12 meses ($) Receita Corrente 1.500…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2025· CM Angra dos Reis

Analise o texto abaixo: A Câmara Municipal de Piriri anunciou a exoneração de 199 servidores comissionados por conta da diminuição do duodécimo, repasse mensal feito pelo Executivo ao Legislativo. O anúncio foi feito pe…

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2025· CM Angra dos Reis

Na Lei Orçamentária Anual de 2025 do município Todos Felizes, há um artigo que prevê a alteração da data-base de reajustes dos seus servidores como forma de estimar adequadamente as despesas do ano. Nesse caso, a referi…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2025· CM Angra dos Reis

O município Todos Felizes apresentou o seguinte quadro resumo com suas receitas auferidas no último mês: Valor Tipo de Receita Hipotético (R$) Cota-Parte (IPVA) 200.000,00 Transferência do Fundo de Participação dos 700.…

AFO e Direito FinanceiroVedações orçamentárias constitucionais· 2025· CM Independência CE

Acerca das previsões constitucionais e das existentes na Lei Complementar nº 101/2000 em torno da Lei Orçamentária Anual - LOA, assinale a alternativa correta.

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2025· CM Angra dos Reis

A despesa pública representa a aplicação do dinheiro arrecadado pelo governo, principalmente através de impostos e outras receitas, com o propósito de custear os serviços públicos essenciais oferecidos à sociedade, como…

AFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamento· 2025· CM Angra dos Reis

O controle da dívida consolidada de um ente público é um mecanismo crucial de responsabilidade fiscal, regido principalmente pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que visa garantir a sustentabilidade das finanças g…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2025· CM Independência CE

Acerca das receitas e despesas e as normas aplicáveis à contabilidade pública, assinale a alternativa correta.

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2025· CM Angra dos Reis

O Município de Piriri apresentou ao final do ano de 2024 o (CHS 2020) seguinte resumo de saídas de recursos de sua conta única: Tomando como base os dados acima, assinale a alternativa correta que apresenta o total das…

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa· 2025· CM Angra dos Reis

No que se refere às sessões da Câmara Municipal de Angra dos Reis, é direito de qualquer cidadão as assistir na parte do recinto reservado ao público, com exceção daquele que

AFO e Direito FinanceiroAuditoria governamental· 2025· CM Independência CE

A auditoria governamental é um instrumento essencial no setor público. Considerando as finalidades e objetivos da auditoria governamental, assinale a alternativa correta.

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2025· CM Independência CE

Nos termos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competê…

AFO e Direito FinanceiroExercício financeiro e regimes contábeis· 2025· CM Independência CE

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Sobre as suas disposi…

AFO e Direito FinanceiroOrçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento· 2025· CM Angra dos Reis

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o principal instrumento de planejamento de curto prazo do governo, seja em nível federal, estadual ou municipal. Ela estima as receitas (o quanto o governo arrecadará) e fixa as despesas…

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2025· CM Independência CE

A Constituição Federal de 1988 dispõe que a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas…

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa· 2025· CM Independência CE

No que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Independência, são atribuições do Plenário, além das previstas na Lei Orgânica do Município, a apreciação e deliberação sobre os projetos de lei, de emenda à Lei…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2025· CM Angra dos Reis

As despesas públicas, quanto à sua classificação por categoria econômica, podem ser correntes e de capital. Todas as alternativas abaixo se referem às despesas correntes, exceto uma. Assinale-a.

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2025· CM Angra dos Reis

Tem como principal objetivo nortear a elaboração do (CHS 2020) documento que estima as receitas e despesas para o exercício financeiro seguinte, estipulando metas e prevendo os riscos fiscais que poderão impactar as fin…