Sobre o processo de compras públicas, r… (Instituto Seletiva 2025)

Questões de Direito Administrativo · Instituto Seletiva

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básicoInstituto Seletiva 2025

CM Independência CE

Sobre o processo de compras públicas, regido pela Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

AO termo de referência é necessário apenas para contratações de obras e de serviços de engenharia, sendo dispensável para a contratação de bens e serviços comuns.BNo processo licitatório, o reconhecimento de firma na documentação, durante a etapa do planejamento, somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.CEm se tratando de estudo técnico preliminar para contratação de obras e serviços comuns de engenharia, sempre se faz necessária a elaboração de projetos, não sendo possível, em nenhuma hipótese, especificar o objeto em termo de referência ou em projeto básico.DÉ vedada, na Lei, a possibilidade de, mediante documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo, na forma de regulamento, elaborar plano de contratações anual.

Mais questões de Fase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico

Ver as 1.647 questões de Fase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.