Question

Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

Accepted Answer

B) propriedade predial e territorial urbana; transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens
imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como
cessão de direitos a sua aquisição; serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência dos
Estados e do Distrito Federal, definidos em lei complementar.

Answer

A) propriedade de veículos automotores; transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens
imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como
cessão de direitos a sua aquisição; prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação.

Answer

C) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a titulo ou valores mobiliários; transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência dos Estados e do Distrito Federal, definidos em lei complementar.

Answer

D) propriedade predial e territorial urbana; transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência dos Estados e do Distrito Federal, definidos em lei complementar.

Answer

E) sobre a movimentação financeira dentro de seus limites urbanos.

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