O Código Tributário Nacional prevê que: (INSTITUTO OPET 2007)

Questões de Direito Tributário · INSTITUTO OPET

Direito TributárioClassificação dos tributosINSTITUTO OPET 2007

CM Curitiba

O Código Tributário Nacional prevê que:

Aa contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, sendo que, nas hipóteses previstas em lei, seu limite total pode superar o montante da despesa realizada.Bas taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de policia, ou a utilização efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.Ca competência tributária, também chamada de capacidade tributária ativa, pode ser delegada nas hipóteses previstas em lei.Dimposto é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que depende de uma atividade estatal específica relativa ao contribuinte.Eas taxas são de caráter facultativo, dependendo exclusivamente das posses do contribuinte.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.