Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2024· Pref Natividade (RJ)

Acerca da Lei Orgânica do Município de Natividade, são feitas as seguintes afirmativas: I - São símbolos do Município sua Bandeira, seu Hino e seu Brasão, representativos de sua cultura e história. II - Constitui patrim…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2024· Pref Natividade (RJ)

O Título I da Constituição Federal versa sobre os Princípios Fundamentais. Tratam-se de normas estruturantes, que norteiam a organização do Estado e orientam a interpretação e aplicação de todo o ordenamento jurídico. N…

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2024· Pref Natividade (RJ)

Juanito é brasileiro naturalizado, reside há dez anos no Brasil e acabou de completar 20 anos. Objetivando contribuir com sua comunidade, pretende candidatar-se a um cargo eletivo nas eleições municipais de 2024. Sabend…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2021· Pref Iguaba Gde

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5º dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do dire…

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2021· Pref Iguaba Gde

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iguaba Grande, a soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência, e será exercida, EXCETO:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2021· Pref Iguaba Gde

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iguaba Grande, o Município assegurará, nos limites de sua competência:

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal· 2021· Pref Iguaba Gde

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Nesse sentido, é CO…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2021· Pref Iguaba Gde

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iguaba Grande, autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município, quando a ausência exceder a quinze dias, é uma competência exclusiva do(a):

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2021· Pref Iguaba Gde

É correto afirmar que a Lei Orgânica do Município de Iguaba Grande poderá ser emendada mediante proposta de 1/3, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal. Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.

Direito ConstitucionalMandado de injunção· 2021· Pref Iguaba Gde

Analise as assertivas e responda. I – Nacionalidade. II – Soberania. III – Cidadania. Em conformidade com a Constituição Federal, conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviá…

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2021· Pref Iguaba Gde

De acordo com a Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais, têm aplicação:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2021· Pref Iguaba Gde

Sob a luz da Lei Orgânica do Município de Iguaba Grande, acerca do tema DIREITOS FUNDAMENTAIS, analise as afirmativas abaixo, marcando V para VERDADEIRO e F para FALSO, logo após, assinale a alternativa que apresenta a…

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2021· Pref Iguaba Gde

Sob a luz da Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante, EXCETO:

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2021· Pref Iguaba Gde

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iguaba Grande, "organizar e prestar diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos locais, inclusive o de transporte coletivo, que tem caráter es…

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso Nacional· 2019· Pref Paraibuna

Conforme disposições da Constituição Fede ral sobre o Poder Legislativo, NÃO se pode afir mar que:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2017· Pref Silva Jardim

Sob a luz da Lei Orgânica do Município de que l:!6Q Silva Jardim, marque a alternativa corresponde a uma infração Políticoadministrativa dos Vereadores:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2017· Pref Silva Jardim

Sob a luz da Lei Orgânica do Município de Silva Jardim, a soberania popular poderá ser instrumentos, ~ através dos seguintes ~

Direito ConstitucionalEducação· 2016· Pref Maria da Fé

A Lei Orgânica do Município de Maria da Fé, prevê que de acordo com as necessidades locais de educação geral, o Município organizará e manterá sistema de ensino próprio, respeitadas as diretrizes e bases da legislação F…

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2016· Pref Maria da Fé

A Constituição Federal em sua SEÇÃO IX trata ORÇAMENTARIA, ou seja, o controle externo, que ficará a cargo do Congresso Nacional, e será exercido com o auxilio do Tribunal de Contas da União, ao qual compele, EXCETO.