Questão de Direito Constitucional

A Lei Orgânica do Município de Maria da Fé, prevê que de acordo com as necessidades locais de educação geral, o Município organizará e manterá sistema de ensino próprio, respeitadas as diretrizes e bases da legislação Federal e as disposições supletivas da legislação Estadual, EXCETO: 1 - Igualdade de condições para o acesso e frequência à escola e permanência nela. li - Liber(jade de aprender, ensinar e pesquisar, e de divulgar o pensamento, a arte e o saber. Ili - Pluralismo de idéias e de concepções filosóficas, políticas, estéticas, religiosas e pedagógicas, que conduza o educando à fonmação de uma postura ética e social próprias. IV - Garantia do principio da imparcialidade, objetivamente apurado, na carreira da área de apoio. Marque a alternativa CORRETA.