Direito Administrativo

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2024· Pref Natividade (RJ)

Leia o fragmento textual abaixo. “É uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital do Município, criada por lei, para exploração de atividades econômicas que o Município seja…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2024· Pref Natividade (RJ)

Nas palavras de Matheus Carvalho (2017, pág. 289) os atos ordinatórios, espécie de ato administrativo, "são atos de ordenação e organização interna que decorrem do poder hierárquico". Nesse contexto, analise as alternat…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2024· Pref Natividade (RJ)

Sob a luz da Lei Orgânica do Município de Natividade, acerca do tema “Atos Municipais”, analise as afirmativas abaixo, marcando V para VERDADEIRO e F para FALSO, logo após, assinale a alternativa que apresenta a CORRETA…

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2024· Pref Natividade (RJ)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Natividade, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo assumirá a administração municipal o:

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2024· Pref Natividade (RJ)

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Natividade - RJ, analise as alternativas abaixo, com relação à desnecessidade e extin…

Direito AdministrativoPoder hierárquico· 2024· Pref Natividade (RJ)

Os Poderes Administrativos são ferramentas postas à disposição da Administração Pública, a fim de que ela cumpra com suas finalidades em prol do interesse coletivo. Nesse contexto, sobre o Poder Hierárquico, Poder Regul…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2024· Pref Natividade (RJ)

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Natividade - RJ, são competentes para dar posse: I - O Prefeito. II - O President…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2024· Pref Natividade (RJ)

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Natividade - RJ, recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriorment…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2024· Pref Natividade (RJ)

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Natividade - RJ, acerca do tema “Provimento”, analise as alternativas abaixo e ma…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2024· Pref Natividade (RJ)

Sob a luz do Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Natividade - RJ, acerca do tema “Concurso Público”, analise as afirmativas abaixo, m…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2021· Pref Iguaba Gde

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seus princípios básicos. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que seja um princíp…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2021· Pref Iguaba Gde

Leia o fragmento abaixo: "É considerado o retorno à atividade, de servidor aposentado por invalidez, quando, forem considerados insubsistentes os motivos da aposentadoria por junta médica oficial." Segundo o Estatuto do…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2021· Pref Iguaba Gde

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iguaba Grande, cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu su…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2021· Pref Iguaba Gde

Sob a luz da Lei Orgânica do Município de Iguaba Grande, acerca do tema Divisão Administrativa, analise as alternativas abaixo e marque a INCORRETA:

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2021· Pref Iguaba Gde

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iguaba Grande, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: (Marque a alternativa correta.)

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2021· Pref Iguaba Gde

Em consonância com a Lei nº 8.666 de 1993, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento, para modalidade concurso, será de:

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2021· Pref Iguaba Gde

Di Pietro define que ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pe…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2021· Pref Iguaba Gde

Sob a luz da Lei Orgânica do Município de Iguaba Grande, os bens patrimoniais do Município deverão ser classificados: I - Pela sua natureza. II - Pelo valor comercial vigente ao ato de aquisição. III - Em relação a cada…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2021· Pref Iguaba Gde

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iguaba Grande, a suspensão é aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem in…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2021· Pref Iguaba Gde

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iguaba Grande, ao entrar em exercício o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão…