Direito TributárioIOFInstituto Exittus 2023
Pref PR do Colégio
Questão de Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF) é um imposto de competência da União. O artigo 63 do CTN estabelece o fato gerador do IOF em relação a diferentes tipos de operações. Considere a seguinte situação hipotética: Uma empresa realizou uma operação de câmbio para compra de moeda estrangeira. A empresa recebeu a moeda estrangeira em espécie, mas não efetuou o pagamento em moeda nacional no momento da operação. Nesse caso, qual das seguintes afirmações é verdadeira em relação à incidência do IOF?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.