Questões de Direito Tributário · Instituto Exittus

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceirosInstituto Exittus 2023

Pref PR do Colégio

Questão de Direito Tributário

Tício, prefeito da cidade X, foi filmado recebendo uma mala de dinheiro de um proprietário de uma empresa recentemente contratada pelo município para fornecer serviços de limpeza aos órgãos da administração. De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre a responsabilidade tributária de Tício?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.