Direito TributárioPrincípio da legalidade tributáriaInstituto Exittus 2023
Pref PR do Colégio
Questão de Direito Tributário
A prefeitura de Rama, uma cidade localizada no interior do país, decidiu aumentar a alíquota do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para financiar a construção de um novo hospital. No entanto, alguns moradores da cidade entraram com uma ação judicial contra a prefeitura, alegando que o aumento do IPTU violava as limitações constitucionais ao poder de tributar. Qual das seguintes alternativas descreve uma situação em que o aumento do IPTU pela prefeitura de Rama violaria as limitações constitucionais ao poder de tributar?
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