Question

As fases da execução das Despesas Orçamentárias, conforme a doutrina contábil, menciona que os estágios da despesa pública são: programação, licitação, empenho, liquidação e pagamento. Marque a opção que representa a licitação:

Accepted Answer

E) O procedimento administrativo destinado a escolher, entre fornecedores previamente habilitados e qualificados, aquele que apresentar proposta mais vantajosa. Destinase a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração.

Answer

A) A fase final do processo de despesa pública somente poderá ser efetuada quando ordenada após sua regular liquidação.

Answer

B) A fase que ocorre após a publicação da lei orçamentária, quando o setor competente, por meio de decretos, estabelece um programa de utilização dos créditos orçamentários aprovados para o exercício.

Answer

C) O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. Representa a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de uma dívida assumida. É um dos mais importantes estágios da despesa pública.

Answer

D) É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição" (Art. 58 da Lei 4.320/64).

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