Questões Instituto Acesso

Direito Processual PenalInquérito policial· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

“O inquérito policial é um procedimento administrativo, não judicial, e por isso mesmo pode ter caráter explicitamente inquisitorial, isto é, registrar por escrito, com fé pública, emprestada pelo cartório que a delegac…

Direito PenalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

João Carlos, 30 anos, brasileiro, com residência transitória na Argentina, aproveitando-se da aquisição de material descartado por uma indústria gráfica falida, passou a fabricar moeda brasileira em território argentino…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

“Um protesto de grupos indígenas bloqueou pontos de estradas de Aracruz, no Norte do Espírito Santo, até o meio da tarde desta quinta-feira (31). Ficaram interditados, por cerca de cinco horas, trechos da ES-010, ES-257…

Direitos HumanosPactos e convenções internacionais· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

No Brasil, na tentativa de combater e prevenir atos de tortura, o Estado brasileiro aprovou leis, assinou tratados internacionais e instituiu diversas políticas públicas ao longo das últimas décadas. Considere as seguin…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

“O Direito Administrativo, como é entendido e praticado entre nós, rege efetivamente não só os atos do Executivo, mas também os do Legislativo e os do Judiciário, praticados como atividade paralela e instrumental das qu…

Direito PenalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

João, muito feliz com seu noivado com Isabel, marcou um churrasco comemorativo com os familiares de ambos. A comemoração foi marcada para o dia 21/07/2017 e ocorreu na casa de Isabel. O festejo teve início às 12 horas,…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

No âmbito de direito administrativo, a legislação prevê a possibilidade de o Poder Público conceder, autorizar e/ou permitir o exercício de atividades pelo particular. Os itens seguintes se referem à autorização e à con…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Não é competência do Congresso Nacional

Direito Processual PenalInquérito policial· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

A Lei nº 13.245/2016 alterou o art. 7º da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB) que garante ao advogado do investigado, o direito de assistir a seus clientes durante a apuração de infrações, inclusive nos depoimentos e interro…

Direito PenalAplicação da pena· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

A ideia de punição é assunto base para a construção de um sistema penal democrático. Não é à toa que, no decorrer da história, pesquisadores, juristas, doutrinadores, bem como a jurisprudência, trataram das tentativas d…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

O pensamento criminológico moderno, de viés macrossociológico, é influenciado pela visão de cunho funcionalista (denominada teoria da integração, mais conhecida por teorias do consenso) e de cunho argumentativo (denomin…

Direito CivilOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

O Código Civil regula um amplo leque de relações jurídicas privadas, estabelecendo regras atinentes aos direitos da pessoa natural. Tendo em vista o que tais regras dispõem, leia as afirmativas a seguir. I - O exercício…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

O Controle de Constitucionalidade existe como forma de garantir a supremacia da Constituição Federal, impedindo que norma infraconstitucional entre em contrariedade ou que reduza o que está estabelecido na lei maior. Se…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

A Criminologia Crítica contempla uma concepção conflitual da sociedade e do Direito. Logo, para a criminologia crítica, o conflito social.

Direitos HumanosOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) fez uma visitain loco ao Brasil, entre 5 e 12 de novembro de 2018, em função de convite formulado pelo Estado brasileiro realizado em 29 de novembro de 2017. O objeti…

Direito Processual PenalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Manoela exerce atividade de delegada de polícia federal em Vitória-ES. Desconfiada da infidelidade de seu noivo decidiu, fora de suas atribuições e de seu expediente de trabalho, realizar interceptação do telefone celul…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

O estudo da pessoa do infrator teve seu protagonismo durante a fase positivista na evolução histórica da Criminologia. Assinale, dentre as afirmativas abaixo, a que descreve corretamente como a criminologia tradicional…

Direito Processual PenalAção penal· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Delton é proprietário de uma empresa que presta serviços de limpeza de automóveis para a “Lyss United L.A. Brazil”, que vende transportes executivos em todo o território nacional. No dia 20 de abril de 2019, é surpreend…

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

A segurança pública é dever do Estado, devendo ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através das polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis…