Questão de Direito Civil

O Código Civil regula um amplo leque de relações jurídicas privadas, estabelecendo regras atinentes aos direitos da pessoa natural. Tendo em vista o que tais regras dispõem, leia as afirmativas a seguir. I - O exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitações voluntárias, desde que o titular seja maior e capaz. ll - O nome da pessoa natural é um direito da personalidade, no qual estão inclusos o nome e o sobrenome. lll - A autorização legal para a abertura da sucessão definitiva se dá com o fim da pessoa natural pela morte ou, após 3 anos, quando esta ela é declarada ausente. IV - Aqueles que, momentaneamente, não puderem, por causa transitória ou permanente, exprimir sua vontade, são considerados relativamente incapazes. V - Uma das hipóteses de cessação da incapacidade para o menor de 16 anos completos ocorre quando este ele tem relação de emprego, desde que, em função desta ocupação, o menor possua economia própria. Indique a opção que contempla a(s) assertiva(s) correta(s).