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Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

“A vítima do delito experimentou um secular e deliberado abandono. Desfrutou do máximo protagonismo [...] durante a época da justiça privada, sendo depois drasticamente “neutralizada” pelo sistema legal moderno [...]” (…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Sobre os prazos referentes ao processo administrativo regido pela Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito PenalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Assinale a alternativa correta em relação aos delitos previstos na Lei 4898/65.

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Uma informação confiável e contrastada sobre a criminalidade real que existe em uma sociedade é imprescindível, tanto para formular um diagnóstico científico, como para desenhar os oportunos programas de prevenção. Assi…

Direito PenalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

O sistema penal é composto por órgãos de naturezas jurídicas distintas com funções, dentre outras, de caráter investigativo, repressivo, jurisdicional e prisional. É sabido que os números de letalidade no exercício de t…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Sobre os Atos Administrativos e a Presunção de Legitimidade, é correto afirmar que a Presunção de Legitimidade

Medicina LegalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Em junho de 2011, um menino de 11 anos de nome Juan foi morto na Grande Vitória. Seu desaparecimento durou duas semanas. Um corpo de criança foi encontrado, no mesmo período, em estado de putrefação, nas margens de um c…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Em ação interposta junto ao STF, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, a Procuradoria Geral da República (PGR) questiona pontos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que estabelecem a necessidade de paga…

Medicina LegalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Em um ferimento de entrada de projétil de arma de fogo, que atingiu a região do plano ósseo craniano, e foi produzido à queima roupa, é possível encontrar a presença de ferimento de forma

Direito Processual PenalInquérito policial· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

A referida classificação do sistema brasileiro como um sistema acusatório, desvinculador dos papéis dos agentes processuais e das funções no processo judicial, mostra-se contraditória quando confrontada com uma série de…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

No ordenamento jurídico brasileiro, existem circunstâncias que limitam o exercício do direito de propriedade. Nessa perspectiva, em conformidade com o que prescreve o Decreto-Lei 25, de 30 de novembro de 1937, que organ…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Sobre os elementos jurídicos da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmação INCORRETA:

Direito Processual PenalAção penal· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Marcio, por intermédio de um advogado, ingressou com uma queixa-crime em face de Arnaldo, uma vez que, pelas redes sociais, Arnaldo imputou a ele, falsamente, um fato definido como crime. No curso do processo, Marcio to…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Os modelos sociológicos contribuíram decisivamente para um conhecimento realista do problema criminal demonstrando a pluralidade de fatores que com ele interagem. Leia as afirmativas a seguir, e marque a alternativa INC…

Direito PenalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

“Chamamos de extra-atividade a capacidade que tem a lei penal de se movimentar no tempo regulando fatos ocorridos durante sua vigência, mesmo depois de ter sido revogada, ou de retroagir no tempo, a fim de regular situa…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

A Criminologia adquiriu autonomia e status de ciência quando o positivismo generalizou o emprego de seu método. Nesse sentido, é correto afirmar que a criminologia é uma ciência.

Ética no Serviço PúblicoOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Um policial civil conhecido como Riquinho foi condenado, em 2016, a 29 anos e nove meses de prisão por tráfico de drogas e associação ao tráfico. Ele foi acusado de chefiar uma quadrilha, em Guarapari, na região metropo…

Direito Processual PenalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

A Lei 8.072/90 já foi alvo de muitas controvérsias e, por isso, diversas alterações. Da obrigação do regime fechado, como início do cumprimento da pena, à frações diferenciadas na execução penal, a própria criação da Le…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

A moderna criminologia se dedica, também, ao estudo do controle social do delito, tendo este objeto representado um giro metodológico de grande importância. Assinale a alternativa correta:

Direito PenalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) traz em seu bojo normas para a proteção à criança e ao adolescente. Além disso, define crimes, visando à proteção de bens jurídicos considerados relevantes. O Estatuto do Des…