Direito Administrativo

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2026· CM Bayeux

No âmbito da Administração Pública, o patrimônio público é composto por bens e direitos pertencentes ao ente estatal, destinados ao atendimento do interesse coletivo. Considerando os conceitos e classificações de bens p…

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2026· CM Bayeux

A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) estabelece regras para garantir transparência na Administração Pública. Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoAlienação de bens públicos· 2026· CM Bayeux

A doação de bens públicos pode ocorrer em hipóteses específicas, mas exige cautela documental e observância de requisitos. Considerando o dever de proteção ao patrimônio público e os princípios administrativos, assinale…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2026· Pref São Dom (PB)

A Administração Pública Indireta caracteriza-se pela atuação descentralizada por meio de entidades com personalidade jurídica própria. São exemplos típicos da Administração Indireta:

Direito AdministrativoPrincípio da eficiência· 2026· CM Bayeux

Em órgão público com grande circulação de pessoas, o recepcionista é responsável por organizar o fluxo de atendimento, evitando tumulto e garantindo tratamento equânime. Considerando os princípios da eficiência e da imp…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· CM Bayeux

Em relação à jornada de trabalho no serviço público, considere as normas gerais aplicáveis. Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2026· CM Bayeux

No contexto do acesso à informação, a Lei nº 12.527/2011 (LAI) e o Decreto nº 7.724/2012 estabelecem regras para transparência ativa e passiva. Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref São Dom (PB)

O "Auto de Imposição de Penalidade" ou "Termo de Aplicação de Sanção" é peça processual administrativa lavrada quando:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref São Dom (PB)

O coveiro pode executar outras tarefas correlatas ao cargo quando:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· CM Bayeux

Sobre os atos administrativos, considere suas características e requisitos. Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CM Bayeux

No apoio às atividades administrativas do processo legislativo, o auxiliar administrativo deve atuar com organização e respeito às normas institucionais. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· CM Bayeux

O regime estatutário disciplina direitos, deveres, responsabilidades e penalidades dos servidores públicos vinculados a determinado ente federativo. Considerando a natureza jurídica desse regime e sua aplicação prática…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref São Dom (PB)

O motorista deve comunicar à Administração Pública:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· CM Bayeux

No que se refere aos adicionais e vantagens remuneratórias no serviço público, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CM Bayeux

No que se refere aos adicionais e vantagens remuneratórias no serviço público, como adicional noturno, de insalubridade ou gratificações específicas, é fundamental observar requisitos legais e técnicos. Assinale a alter…

Direito AdministrativoAlienação de bens públicos· 2026· CM Bayeux

No contexto de alienação de bens públicos, a Câmara pretende desfazer-se de bens móveis considerados inservíveis (sucata, mobiliário inutilizado, equipamentos obsoletos). Sobre leilão e alienação, assinale a alternativa…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CM Bayeux

No âmbito do serviço público, os regimes jurídicos podem ser estatutário ou celetista. Sobre essa distinção, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CM Bayeux

No âmbito das noções de Administração Pública, compreende-se que a atuação estatal deve observar princípios e finalidades específicas voltadas ao interesse coletivo. Considerando a organização e as funções da Administra…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref São Dom (PB)

O gari pode executar outras tarefas correlatas ao cargo quando:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CM Bayeux

No âmbito da Administração Pública, o regime celetista é aplicado aos empregados públicos contratados sob as normas da Consolidação das Leis do Trabalho. Considerando as características desse regime quando aplicado ao s…