No âmbito da Administração Pública, o r… (IGECAP 2026)

Questões de Direito Administrativo · IGECAP

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicosIGECAP 2026

CM Bayeux

No âmbito da Administração Pública, o regime celetista é aplicado aos empregados públicos contratados sob as normas da Consolidação das Leis do Trabalho. Considerando as características desse regime quando aplicado ao setor público, especialmente no que se refere a direitos trabalhistas e vínculo empregatício, assinale a alternativa correta:

AO regime celetista aplicado ao setor público observa, em regra, as disposições da CLT, inclusive quanto a férias, 13º salário e FGTS.BO empregado público celetista não possui direito a FGTS, pois integra a estrutura administrativa estatal.CO empregado público celetista possui estabilidade automática após três anos de exercício, assim como o servidor estatutário.DO empregado público não está sujeito a controle formal de jornada.EO vínculo celetista é regido exclusivamente por estatuto administrativo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.