No contexto do acesso à informação, a L… (IGECAP 2026)

Questões de Direito Administrativo · IGECAP

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativaIGECAP 2026

CM Bayeux

No contexto do acesso à informação, a Lei nº 12.527/2011 (LAI) e o Decreto nº 7.724/2012 estabelecem regras para transparência ativa e passiva. Assinale a alternativa correta:

AO acesso à informação depende de justificativa obrigatória do solicitante.BInformações pessoais podem ser divulgadas livremente quando relacionadas a servidor público.CA publicidade é regra, e o sigilo é exceção, observado o prazo e hipóteses legais de restrição.DInformações classificadas como ultrassecretas possuem prazo máximo de restrição de 50 anos, improrrogável.EA LAI não se aplica a entidades da administração indireta.

Mais questões de Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa

Ibest 2026No que tange à Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), julgue os itens a seguir. I Entre as suas diretrizes, é possível citar a observância da publicidade como preceito…
Instituto ACCESS 2026A transparência administrativa constitui instrumento fundamental para o controle social e a efetivação do regime democrático, sendo disciplinada pela Lei nº 12.527/2011, que estab…
FCPC 2026Para os efeitos da Lei nº 12.527/2011 – Lei de acesso à informação, considera-se primariedade:
Quadrix 2026Para os efeitos da LAI, considera‑se primariedade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.
FGV 2026Foi constatado que determinada estrutura de poder da Administração Pública estadual promoveu o tratamento de informações afetas a certo grupo de pessoas naturais e jurídicas, com…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.