Questões de Direito Constitucional · IFEP
Direito ConstitucionalGerações (dimensões) dos direitos fundamentaisIFEP 2019
Pref SC Cabrália
Questão de Direito Constitucional
A doutrina aponta uma classificação dos direitos fundamentais. Com base nisso, analise o trecho a seguir: “São direitos de natureza civil e política e ligam-se aos princípios da liberdade e da igualdade formal. Também são denominados de “liberdades clássicas” e impõem uma limitação ao poder do Estado, ou seja, uma atuação negativa do Poder Público. Exemplos: vida, liberdade, propriedade, igualdade formal (perante a lei), incolumidade física etc.” Tal citação refere-se aos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.