Questões de Direitos Humanos · IESES
Direitos HumanosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com DeficiênciaIESES 2024
Pref Biguaçu
Questão de Direitos Humanos
Promulgada no Brasil pelo Decreto n.3.956/2001, afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo como discriminação com base na deficiência, toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.