Dos crimes praticados por funcionários… (IDHTEC 2012)

Direito PenalPeculatoIDHTEC 2012

CM Gloria do Goitá

Dos crimes praticados por funcionários públicos; Apropriarse de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem requer pena de:

AReclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.BReclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.CReclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa. Página 5DReclusão, de 6 meses a 2 anos, e multa de igual ao valor apropriado mais 100%.EMulta igual ao valor apropriado mais 100%.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.